Termini e condizioni

Leia mais sobre os nossos termos e condições.

1. TERMOS E CONDIÇÕES.

Titular: International Association for Sustainable Economy (Associação Internacional para Economias Sustentáveis) (doravante denominada “IASE”)

Número da Sociedade 12714984
Sede social: 2 Putney Hill | Londres | SW15 6AB | Reino Unido
Dados de Registro: 2 de julho de 2020
E-mail: info@iase-certifications.com
Número de Telefone: +44 2037691904

Por meio deste documento, são estabelecidos os Termos e Condições gerais (a partir de agora, os “Termos e Condições”) que regularão a contratação pelos usuários (a partir de agora, o “Usuário” ou os “Usuários” conforme o caso) dos Cursos oferecidos através do site da IASE” acesso em www.iase-certifications.com (a partir de agora, o “Site”).

Qualquer assunto que não tenha sido expressamente previsto nestes Termos e Condições será entendido como reservado para a IASE, sem prejuízo da aplicação das disposições dos regulamentos em vigor.

Do mesmo modo, à IASE reserva-se o direito de realizar modificações e/ou atualizações nos Termos e Condições, das quais o Usuário será previamente informado para sua aceitação ou rejeição, caso sejam substanciais. Em qualquer caso, será considerado que o Usuário aceita expressamente tais modificações ou atualizações se ele/ela contratar novamente os serviços oferecidos pela IASE através do Site.

Se aceitos pelo Usuário, os novos Termos e Condições substituirão integralmente as condições em vigor até aquele momento, começando a ter efeito nas novas assinaturas contratadas pelo Usuário, a partir da data de aceitação dos novos Termos e Condições.

Assinalar a caixa correspondente no processo de contratação, bem como o fato de seguir todas as etapas deste processo on-line, implica a expressa aceitação destes Termos e Condições pelo Usuário, possuindo a mesma validade que a assinatura do Usuário em pessoa. Desta forma, o Usuário reconhece ser uma pessoa com capacidade suficiente para assumir as obrigações derivadas de suas ações através do Site, o qual já foi previamente lido e compreendido.

Em qualquer caso, para firmar um contrato com a IASE, o Usuário deve ser maior de idade (≥ dezoito (18) anos) e ter plena capacidade legal para firmar contratos.

Todo o processo de contratação será realizado em inglês, outros idiomas poderão estar disponíveis para o usuário.

 

2. SITE.

O Site é destinado à venda de cursos on-line para profissionais que desejam aprimorar sua capacitação (doravante, os “Serviços”), e que podem ser contratados pelos Usuários, de acordo com as disposições destes Termos e Condições.

Durante o processo de contratação, você deverá fornecer os dados necessários para gerenciar seu cadastro, os quais deverão ser dados completos, reais e verdadeiros, pois esta será a única maneira de podermos oferecer os Serviços corretamente e gerenciar o contrato correto com o Usuário, bem como, se necessário, entrar em contato com nossos Usuários.

Sob nenhuma circunstância a IASE será responsável pela autenticidade dos dados fornecidos pelos Usuários e, portanto, cada um será responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que possam surgir posteriormente devido à falta de veracidade dos dados.

Após a contratação do Serviço, o Usuário receberá as informações relacionadas ao seu nome de usuário e senha para acessar o curso. Para isso, o Usuário deve seguir as instruções indicadas pela IASE durante o processo inicial. O Usuário assume que as credenciais de acesso, usuário e senha são pessoais e intransferíveis..

A senha fornecida deve ser modificada pelo Usuário de acordo com as regras de solidez e complexidade estabelecidas a qualquer momento pela IASE. A senha criada pelo Usuário terá validade temporária ilimitada, sujeita apenas ao tempo em que o Site, ou a seção do mesmo que requeira acesso por senha, permanecer ativa.

Sem prejuízo ao acima exposto, o Usuário poderá modificar sua senha a qualquer momento, utilizando as ferramentas disponibilizadas pela IASE através do Site.

O Usuário concorda em fazer uso diligente de sua senha e mantê-la secreta, não podendo transmiti-la a terceiros. Consequentemente, os Usuários serão responsáveis pela custódia e confidencialidade adequadas de quaisquer identificadores e/ou senhas que tenham selecionado ao fornecer seus dados durante o processo de compra, e concordam em não transferir seu uso a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem permitir que terceiros tenham acesso à sua conta. O Usuário será responsável pelo uso legítimo do Site, sendo responsável por quaisquer danos gerados por terceiros que acessem o Site usando suas credenciais de acesso.

Em virtude do acima exposto, é obrigação do Usuário notificar imediatamente a IASE sobre qualquer evento que possibilite o uso indevido dos IDs e/ou senhas, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado às mesmas, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Até que tais fatos sejam relatados, a IASE estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.

Todas as comunicações com o Usuário pela IASE serão realizadas eletronicamente.

 

3. CONTRATOS ON-LINE.

De acordo com as disposições do artigo 23 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, os contratos celebrados por meios eletrônicos produzirão todos os efeitos previstos pelo sistema legal, quando o consentimento e outros requisitos necessários para sua validade forem atendidos.

Em qualquer caso, o método eletrônico no qual estes Termos e Condições de Negócios estabelecidos por meios eletrônicos são registrados será admissível como prova documental no caso de um litígio entre as partes.

Para tanto, será entendido que o acompanhamento de todas as fases do processo de contratação do serviço e, quando apropriado, do pagamento do valor econômico correspondente, implica necessariamente a prestação do consentimento necessário para a contratação.

Da mesma forma, e de acordo com o disposto no Artigo 27 da Lei 34/2002, sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, todas as informações relativas aos mesmos são disponibilizadas aos Usuários antes do início do procedimento de contratação, o que só será aplicável no caso de o Usuário decidir prosseguir com a contratação através do Site.

Informações prévias.

Estes Termos e Condições estão disponíveis para todos os Usuários do Site, de forma gratuita e sem custos.

O acesso ao processo de contratação é totalmente gratuito, sem nenhum custo adicional associado, para além daqueles que derivam do fornecimento de uma conexão à Internet pelo Usuário e aqueles devidos à inscrição para os Cursos.

Os Serviços oferecidos pela IASE estão perfeitamente descritos no Site, e quaisquer aspectos não expressamente indicados não estão incluídos.

Entende-se que o contrato entre a IASE e o usuário é aperfeiçoado a partir do momento em que o Usuário conclui o procedimento de contratação pressionando o botão “[…]”, sendo entendido que o acompanhamento de todas as fases do procedimento eletrônico de contratação e a inclusão de todos os dados solicitados, juntamente com a seleção da caixa correspondente relativa à aceitação destas Condições de Contratação, é uma manifestação direta da vontade do Usuário de aceitar estas Condições.

A IASE, como fornecedora de um serviço da sociedade de informação, deverá arquivar o documento eletrônico no qual este contrato é celebrado. Este documento eletrônico será acessível ao Usuário por meio do link fornecido, a partir do qual ele poderá baixá-lo e imprimi-lo e onde as presentes Condições Contratuais estarão inclusas.

A IASE deverá introduzir meios técnicos adequados e suficientes para identificar e corrigir erros técnicos na administração das informações, assim que resultem de sua responsabilidade.

O idioma no qual o procedimento de contratação será realizado e o contrato, formalizado, será, salvo indicação em contrário, o espanhol.

O procedimento de contratação dos Serviços oferecidos pela IASE é realizado completamente por meio eletrônico através do Site. Qualquer pessoa com acesso à Internet pode contratar os serviços, e todos os serviços oferecidos através do site são acessíveis ao público, sem qualquer restrição quanto à sua visualização..

O procedimento completo a ser seguido por todos os Usuários que desejam contratar os Serviços oferecidos pela IASE através do Site é o seguinte:

  1. Uma vez que o Usuário tenha acessado o Site da IASE, ele/ela deverá escolher os cursos que deseja fazer e avançar para a inscrição selecionando o botão “[…]”. É importante que o Usuário revise as descrições dos cursos, assim como as condições, prazos e preços finais.
  2. Os cursos escolhidos pelo Usuário poderão ser removidos caso o Usuário não queira mais adquirir todos ou qualquer um deles. Caso, ao contrário disso, o Usuário queira prosseguir com a inscrição para os cursos, ele/ela deve ler e expressamente aceitar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
  3. Então, o Usuário deve selecionar a forma de pagamento desejada, dentre as oferecidas pela IASE no Site, que são: cartão de crédito ou débito e transferência bancária. A IASE não terá, em momento algum, acesso a seus dados bancários, que são administrados diretamente pelos bancos correspondentes em nosso portal de pagamento.
  4. Uma vez concluído este processo, será exibida uma tela de resumo da compra feita, sem prejuízo ao fato de que o Usuário receberá, automaticamente, um e-mail confirmando que a compra foi realizada com sucesso. Este e-mail descreverá as características da assinatura do Usuário, servindo como prova para qualquer tipo de reivindicação. Se o e-mail não for recebido, verifique as caixas “lixeira” ou “spam” e, se não estiver lá, informe-nos, através dos dados de contato constantes na cláusula 5.3., o mais rápido possível para que possamos solucionar o problema.
  5. O Usuário conseguirá encontrar todas as informações de sua compra, bem como de todas as outras já realizadas anteriormente, em sua área particular do Site, onde, mediante identificação prévia, poderá ver um resumo do pedido, a data, o valor e a forma de pagamento.

Termos econômicos.

O preço dos Serviços oferecidos pela IASE através do Site está indicado ao lado do cartão descritivo de cada curso, sendo exibido, em todos os casos, na moeda oficial da União Europeia, o Euro (euros).

O preço corrente dos cursos oferecidos pela IASE, será aquele especificado no Site, no momento, junto com sua descrição, sendo estes de acesso público e visíveis a qualquer época. Do mesmo modo, o Usuário é informado que os preços podem ser exibidos em outras moedas, e o pagamento pode ser realizado em tais moedas. A taxa de câmbio atual será aplicada ao preço em euros, que será atualizada diariamente, no mínimo. Um custo adicional será aplicado a esta variação, associado às comissões bancárias e aos custos de administração incorridos pela IASE. Em qualquer caso, você será expressamente informado desta conjuntura no momento da realização do câmbio de moeda e do pagamento correspondente.

O preço dado é, em qualquer caso, o preço final, que inclui expressamente o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e quaisquer outras despesas aplicáveis. Contudo, o preço final incluirá todos aqueles aumentos ou descontos que possam ser aplicáveis, despesas cobradas do Usuário e despesas adicionais por serviços suplementares, métodos de pagamento, etc.

Em qualquer caso, todos estes custos serão mostrados ao Usuário em uma exibição detalhada durante o processo de contratação.

Pagamento e faturamento

Tendo o Usuário contratado os Serviços e pagado o valor correspondente a partir de qualquer dos métodos de pagamento disponibilizados aos Usuários pela IASE, o Serviço enviará ao Usuário um e-mail contendo todas as informações relacionadas aos Serviços contratados, seus preços, as taxas aplicáveis, bem como a duração do contrato e a maneira pela qual o Usuário poderá cancelar os Serviços.

Em todo caso, o pagamento de valores via Internet será feito através do site fornecido por uma entidade financeira externa, que, de qualquer maneira, será hospedado em um site sob protocolo de segurança SSL. Para sua identificação, confirme que o endereço web da página na qual o pagamento será realizado começa com https://.

Em qualquer caso, o contrato só será efetivo à IASE, quando receber a confirmação do pagamento pelo banco que possui a plataforma de pagamento. Se a transação for negada pelo banco por qualquer motivo, ou se o valor total correspondente aos Serviços não for pago (incluindo sobretaxas por taxas de administração e comissões de transferência bancária), o contrato será cancelado e o Usuário será informado de que a transação não foi concluída.

Tendo recebido o pagamento integral, a IASE, via e-mail: …], enviará automaticamente a fatura relativa ao contrato para o endereço de e-mail do Usuário. A solicitação de fatura será entendida como um consentimento expresso para recebê-la eletronicamente. Se o Usuário desejar receber a fatura em papel, ele/ela poderá entrar em contato com a IASE indicando o endereço postal para onde a fatura deve ser enviada. A fatura poderá ser emitida diretamente ao Usuário como pessoa física, ao Usuário como autônomo ou à empresa para a qual o Usuário trabalha.

Além disso, de acordo com a legislação em vigor, a IASE não poderá modificar posteriormente o faturamento das vendas efetuadas. Portanto, a fatura será emitida em nome da pessoa física que contratar os Serviços, então o Usuário terá que garantir que o pedido esteja colocado no nome correto. Faturas duplicadas não podem ser emitidas para entrega a terceiros, nem podem ser emitidas após o prazo de garantia ter expirado.

 

4. DIREITO DE RESCISÃO E GARANTIAS

Direito de Rescisão.

De acordo com as disposições do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisado da Lei Geral da Defesa do Consumidor e Usuário e outras leis complementares, os Usuários são informados sobre os seguintes aspectos

A IASE informa ao Usuário que no momento do fornecimento do conteúdo digital relativo aos Serviços no momento da conclusão da compra dos mesmos, implicará, mediante conhecimento e consentimento prévio expresso do Usuário, a perda de seu direito de rescisão, de acordo com o disposto no parágrafo m) do Artigo 103 da referida lei; sem prejuízo da possibilidade de exercício da Garantia Comercial estabelecida nestas Condições Contratuais.

Responsabilidade da IASE.

A IASE exercerá seus melhores esforços para garantir que o conteúdo, dados ou informações relacionados aos Serviços oferecidos através do Site sejam confiáveis, verdadeiros e precisos, sendo responsável pelos preços e características anunciadas, a menos que estejam claramente errados, ou que sua falta de precisão seja devida a causas não atribuíveis à IASE. Todavia, não será responsável por qualquer informação que tenha sido introduzida, mostrada ou modificada por terceiros para além da IASE

Quaisquer fotografias, textos, gráficos, informações ou características reproduzidas que ilustrem os Serviços não são contratuais e podem, portanto, variar. No entanto, sempre garantimos que a descrição destes é a mais precisa possível.

A IASE não será responsável pelos links incluídos no Site de acordo com as disposições de seu Aviso Legal.

Atendimento ao Cliente.

A IASE como entidade responsável pelo Site e responsável pela comercialização dos Serviços oferecidos através do mesmo, disponibiliza aos Usuários um atendimento ao cliente, disponível de segunda a quinta-feira, das 9:00 às 20:00, e sexta-feira das 9:00 às 15:00, onde será dada a devida atenção a todas as consultas, reclamações e sugestões feitas em relação à assinatura de qualquer um dos Serviços.

Especificamente, as formas de contato disponíveis para os Usuários são as seguintes:

  • E-mail: […]
  • Forma de contato: […]

 

5. GARANTIA COMERCIAL E SUA EXTENSÃO

Garantia Comercial

A IASE dá ao Usuário uma garantia extra (doravante, a “Garantia Comercial”) que consiste em um direito a ser reembolsado pelo valor dos Serviços previamente contratados, desde que o Usuário solicite fazer uso da Garantia Comercial dentro de cinco (5) dias corridos a partir do momento em que as credenciais forem disponibilizadas para acessar os Cursos contratados e da maneira detalhada abaixo. Em circunstância alguma a Garantia Comercial poderá ser solicitada se o Curso tiver sido contratado.

O Usuário que deseja exercer este direito deve, em todo caso, seguir os passos seguintes:

  1. O usuário deve notificar a IASE que deseja exercer sua Garantia Comercial através de qualquer um dos canais de atendimento ao cliente, preenchendo o formulário de exercício de Garantia Comercial.
  2. Uma vez recebida a solicitação para exercer a Garantia Comercial, a IASE enviará um e-mail ao Usuário confirmando que a solicitação foi recebida, após o qual o Usuário não terá mais acesso aos Cursos, e deverá proceder para apagar qualquer conteúdo ao qual tenha tido acesso; caso contrário, não poderá exercer esta Garantia Comercial.
  3. Posteriormente, o reembolso correspondente será feito dentro de um prazo máximo de catorze (14) dias a partir do recebimento da solicitação para exercer a Garantia Comercial. Esta valor será o inicialmente pago pelo Usuário.
  4. Em qualquer caso, o pagamento dos valores será feito através dos meios utilizados pelo Usuário para realizar o pagamento inicial.
6. ESCOPO

A Garantia Comercial é configurada como um direito adicional que a IASE, voluntariamente, concede ao Usuário, como um sinal de seu compromisso com a qualidade de seus Serviços.

Em nenhum caso a Garantia Comercial deve ser confundida com o direito de rescisão, descrito na seção seis destas Condições Contratuais.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Com base nestes Termos e Condições, a IASE concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para acessar e utilizar o Site e os conteúdos vinculados aos Serviços pelo Usuário. Quaisquer direitos não concedidos expressamente são reservados pela IASE.

O Usuário ou qualquer terceiro estará impedido de realizar as seguintes ações: (i) reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar ou de outra forma explorar o Site ou os Serviços, quando não expressamente permitido pela IASE; (ii) descompilar ou fazer engenharia reversa do Site; (iii) linkar, espelhar ou enquadrar qualquer parte dos Serviços; (iv) implantar ou lançar qualquer tipo de programa para realizar qualquer ação relacionada à mineração de dados ou ações que tendam a danificar a operabilidade e funcionalidade da Plataforma; ou (v) remover, modificar ou qualquer ação análoga que tenda a alterar os direitos autorais da IASE sobre sua marca, seu Site ou seus Serviços.

Em qualquer caso, os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os serviços oferecidos, bem como sobre a Plataforma, continuarão a ser propriedade da IASE

O uso da Plataforma ou a aceitação dos serviços não implica a transferência ou concessão de qualquer direito: (i) em relação aos Serviços, exceto a licença acima mencionada; ou (ii) de usar ou mencionar, de qualquer forma, os nomes da empresa, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas ou outros elementos de natureza similar, exceto nos casos em que expressamente concedidos pela IASE.

Licença para uso pessoal dos conteúdos vinculados aos Serviços

A IASE concede uma licença mundial, não exclusiva e não sublicenciável a terceiros, para uso interno pelo Usuário que contratou os Serviços através do Site, pelo período máximo permitido pela atual Lei de Propriedade Intelectual.

Os usos da licença não incluem os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, nem o direito de coleta do conteúdo vinculado aos Serviços. Somente o uso pessoal do conteúdo vinculado aos Serviços é permitido através da licença, sendo o uso pessoal entendido como qualquer uso diferente daquele associado a uma possível exploração econômica ou comercial dos mesmos.

As partes concordam em cumprir com suas obrigações legais e contratuais geradas por estes Termos e Condições. Se uma parte não cumprir qualquer de suas obrigações ou impedir que a outra parte o faça, isso gerará o direito dessa outra parte de exigir uma compensação por danos causados, tanto por danos consequentes como por lucros cessantes.

As partes serão responsáveis pelas violações em que incorreram pessoalmente, e a outra parte será indenizada por qualquer erro, culpa ou negligência não imputável a ela, e por quaisquer danos decorrentes de tais violações ou erros imputáveis à outra parte contratante.

A IASE não será responsável nos casos descritos no Aviso Legal do Site no que diz respeito aos Serviços oferecidos através do Site. Da mesma forma, em particular a IASE não será responsável em caso de indisponibilidade do Site ou da impossibilidade de contratar os Serviços quando devido a circunstâncias que estejam fora do controle da IASE, força maior ou erro no processo de contratação ou nos dados fornecidos pelo usuário. Entretanto, em tais casos, a IASE entrará em contato com o usuário a fim de encontrar a melhor solução para o caso.

A IASE utilizará todos os esforços comerciais e técnicos à sua disposição para manter disponíveis os Serviços oferecidos através do Site, uma obrigação que, no entanto, não se aplicará a qualquer falta de disponibilidade ou desempenho causada por:

  1. Inatividade temporária do site devido a atualização e/ou manutenção técnica, da qual será dado aviso prévio mediante publicação no próprio Site dentro de um período máximo de 48 horas, desde que tais circunstâncias sejam conhecidas ou comunicadas à IASE com um período de aviso prévio maior do que o indicado;
  2. Causas que vão além do controle da IASE: força maior, problemas de acesso à Internet, problemas tecnológicos para além da gestão diligente e razoável do proprietário do Site, ações ou omissões de terceiros, etc.

Em todos os casos citados, além do controle e da devida diligência da IASE, não haverá lugar a compensação deste último ao Usuário por perda de ganhos, danos ou perdas.

Em caso de fechamento ou suspensão do Site por motivos além do controle das partes, o usuário será prontamente informado da transferência do serviço para um novo domínio, modificando apenas as estipulações deste contrato com relação ao domínio no qual o Site permanece ativo.

 

8. CLÁUSULA DE SEGURANÇA.

Todas as cláusulas ou extremos das presentes Condições Contratuais devem ser interpretadas de forma independente e autônoma, não sendo as demais disposições afetadas no caso de uma delas ter sido declarada inválida por sentença judicial ou deliberação final de arbitragem. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos buscados pelos Termos e Condições do Site.

 

9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS.

Para qualquer litígio relacionado a este Site ou qualquer outro que dependa dele, e sempre que a legislação o permita, será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, sendo competente para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados ao uso deste Site as Varas e Tribunais da cidade de Londres (Reino Unido).

Para registrar uma reclamação sobre nossos Serviços, você pode enviar uma carta para o endereço de e-mail ou endereço físico indicado na seção “Identificação”, comprometendo-nos a buscar uma solução amigável para o conflito em todo momento.

Da mesma forma, de acordo com as disposições do Regulamento (UE) Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a resolução on-line de litígios de clientes, no caso de um litígio, se o Usuário assim o desejar, poderá recorrer à “Plataforma de Resolução de Litígios da Comissão” para tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da prestação dos Serviços pela IASE.

Através do seguinte link, o Usuário pode enviar sua reclamação a um órgão de litígio autorizado pela Comissão, através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

 

Última atualização: Junho de 2020

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